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Energia e Combustíveis | Produtos Petrolíferos 09/10/2019 Galp aumentou a produção de petróleo em 21%

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Despacho n.º 3862/2025  (Ambiente e Energia - Gabinete do Secretário de Estado da Energia)	I	27/03/2025
Define, para o ano de 2025, as prestações pecuniárias devidas pelas categorias de produtos de petróleo definidas no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 165/2013, de 16 de dezembro, na sua redação atual.
Legislação Despacho n.º 3620/2025  (Ambiente e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente)	II	21/03/2025
Define, para o ano de 2025, as prestações pecuniárias devidas pelas categorias de produtos de petróleo definidas no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 165/2013, de 16 de dezembro, na sua redação atual.
Legislação Portaria n.º 355-B/2024/1  (Finanças e Ambiente e Energia)	I	27/12/2024
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Legislação Portaria n.º 288-A/2023  (Finanças e Ambiente e Ação Climática)	I	25/09/2023
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Legislação Portaria n.º 187-C/2023  (Finanças e Ambiente e Ação Climática)	I	03/07/2023
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.