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Educação e Ensino | Ensino Superior
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia da República)
I
10/04/2025
Aprova uma rede de serviços de psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior e uma linha telefónica de apoio no ensino superior e altera o Decreto-Lei n.º 190/91, de 17 de maio.
Legislação
 (Educação, Ciência e Inovação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior)
II
09/04/2025
Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado.
Legislação
 (Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação)
I
27/03/2025
Fixação dos encargos financeiros que podem ser afetados à alteração de posicionamento remuneratório dos docentes do ensino superior.
Legislação
 (Educação, Ciência e Inovação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior)
II
26/03/2025
Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2025-2026.
Legislação
 (Educação, Ciência e Inovação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior)
II
11/03/2025
Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior 2025-2026.