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Ensino Superior | Legislação
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Educação, Ciência e Inovação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior)
II
22/05/2025
Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro.
Legislação
 (Educação, Ciência e Inovação)
I
12/05/2025
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privados para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2025-2026.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
10/04/2025
Aprova uma rede de serviços de psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior e uma linha telefónica de apoio no ensino superior e altera o Decreto-Lei n.º 190/91, de 17 de maio.
Legislação
 (Educação, Ciência e Inovação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior)
II
09/04/2025
Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado.
Legislação
 (Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação)
I
27/03/2025
Fixação dos encargos financeiros que podem ser afetados à alteração de posicionamento remuneratório dos docentes do ensino superior.
Legislação
 (Educação, Ciência e Inovação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior)
II
26/03/2025
Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2025-2026.
Legislação
 (Educação, Ciência e Inovação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior)
II
11/03/2025
Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior 2025-2026.
Legislação
 (Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação)
II
13/02/2025
Divulga o parecer sobre o projeto de Proposta de Lei n.º XX/2024 relativo à revisão e atualização do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).
Legislação
 (Assembleia da República)
I
05/02/2025
Regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados.
Legislação
 (Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior)
II
29/01/2025
Estabelecimento das taxas a cobrar por procedimentos de avaliação e acreditação de ciclos de estudos conjuntos realizados ao abrigo da European Approach.
Legislação
 (Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação)
II
22/01/2025
Determina a constituição do júri de avaliação das candidaturas submetidas, admitidas e não aprovadas ao abrigo do Aviso n.º 4/C02-i06/2024, que financia a segunda fase do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior.
Legislação
 (Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação)
II
23/10/2024
Aprova a minuta de adenda ao contrato-programa de financiamento n.º 26_02/CO2-i06/2023, celebrado no âmbito do Programa Nacional de Alojamento para o Ensino Superior.
Legislação
 (Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação)
II
11/10/2024
Fixa o valor de financiamento aos projetos da segunda fase do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior.
Legislação
 (Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação)
II
05/09/2024
Altera o Regulamento do Programa +Superior.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
30/08/2024

Autoriza a Direção-Geral do Ensino Superior a realizar a despesa e a assumir os respetivos encargos plurianuais para o pagamento dos profissionais de saúde que prestam serviço no âmbito da medida dos cheques-psicólogos e dos cheques-nutricionistas.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
29/08/2024
Autoriza a Direção-Geral do Ensino Superior a realizar despesa e a assumir encargos plurianuais para o pagamento das camas protocoladas entre as Instituições do Ensino Superior e estabelecimentos de alojamento dos setores público, privado e social.
Legislação
 (Universidade de Coimbra)
II
23/08/2024
Aprova o Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio na Universidade de Coimbra.
Legislação
 (Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação)
II
19/08/2024
Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
12/07/2024
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 87/2013, de 26 de junho, autorizando a Universidade Europeia a funcionar no concelho de Loures.
Legislação
 (Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior)
II
08/07/2024
Fixação de prazos - acreditação prévia de novos ciclos de estudos (NCE) e relatórios de autoavaliação de ciclos de estudos em funcionamento (ACEF).
Legislação
 (Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação)
II
03/07/2024
Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
Legislação
 (Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral do Ensino Superior)
II
19/06/2024
Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025 em instituições de ensino superior públicas.
Legislação
 (Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral do Ensino Superior)
II
19/06/2024
Aprova o calendário de ações dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025.
Legislação
 (Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral do Ensino Superior)
II
18/06/2024
Aprova o calendário de ações do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025.
Legislação
 (Educação, Ciência e Inovação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Juventude e Modernização - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Gabinete da Ministra da Juventude e Modernização, Educação, Ciência e Inovação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Juventude e Modernização - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Gabinete da Ministra da Juventude e Modernização)
II
21/05/2024
Cria uma comissão para o acompanhamento da implementação das estratégias de prevenção da prática do assédio nas instituições de ensino superior.
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