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Consumo
Notícias (conteúdo mais recente)
Todas as notícias
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Consumo | Consumo
13/09/2023
Taxas máximas de crédito aos consumidores agravam-se no 4.º trimestre
Consumo | Preços
01/09/2023
Preço do material escolar aumentou 14% face ao ano passado
Consumo | Segurança Física e Saúde
26/05/2023
Governo recua e permite venda de tabaco nos postos de combustível
Consumo | Consumo
27/02/2023
Presidente da República promulga diploma sobre defesa dos consumidores e coimas
Consumo | Segurança Física e Saúde
04/01/2023
Fumar em espaços fechados tem novas regras
Consumo | Consumo
19/08/2022
Conselho de Ministros aprova transposição europeia sobre defesa dos consumidores
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Códigos
Todos os Códigos
Consumo | Consumo
Regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais - Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro
Consumo | Consumo
Regras para a compra e a venda de animais de companhia e criação comercial dos mesmos - Portaria n.º 67/2018, de 7 de março
Consumo | Consumo
Promoção da saúde e adoção de hábitos alimentares saudáveis nos espaços destinados à exploração de bares, cafetarias e bufetes, nas instituições do Ministério da Saúde - Despacho n.º 11391/2017, de 28 de dezembro (IIª Série)
Consumo | Serviços Públicos
Regime da tarifa social relativa à prestação dos serviços de águas - Decreto-Lei n.º 147/2017, de 5 de dezembro
Consumo | Segurança Alimentar
Obrigatoriedade de existência de opção vegetariana nas ementas das cantinas e refeitórios públicos - Lei n.º 11/2017, de 17 de abril
Legislação (conteúdo mais recente)
Toda a Legislação
DOCUMENTO
SÉRIE
DATA
Legislação
Portaria n.º 384/2023
(Finanças e Economia e Mar)
I
22/11/2023
Altera o regime, o funcionamento e o Regulamento do Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores.
Legislação
Lei n.º 60/2023
(Assembleia da República)
I
31/10/2023
Autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2020/1828 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2020, relativa a ações coletivas para proteção dos interesses dos consumidores.
Legislação
Resolução da Assembleia da República n.º 57/2023
(Assembleia da República)
I
05/06/2023
Recomenda ao Governo que desonere os cidadãos de apresentar documentos emitidos por serviços públicos junto de outros serviços públicos.
Legislação
Lei n.º 14/2023
(Assembleia da República)
I
06/04/2023
Revê o dever de informação previsto no regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor, alterando o Decreto-Lei n.º 59/2021, de 14 de julho.
Legislação
Lei n.º 10/2023
(Assembleia da República)
I
03/03/2023
Completa a transposição da Diretiva (UE) 2019/2161, relativa à defesa dos consumidores.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO
TIPO
DATA
Consumo | Consumo
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14.09.2023
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão
23/10/2023
Consumo | Consumo
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.06.2023
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
31/08/2023
Consumo | Serviços Públicos
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.01.2023
Tribunal da Relação do Porto
Acórdão
31/01/2023
Consumo | Serviços Públicos
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 02.12.2021
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
28/12/2021
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