Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.12.2024

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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.12.2024   Supremo Tribunal de Justiça
Descritores AVAL, VINCULAÇÃO, LIVRANÇA EM BRANCO, SÓCIO, CÔNJUGE, DENÚNCIA, PACTO DE PREENCHIMENTO, ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA, AVALISTA, CESSÃO DE QUOTA, ABUSO DO DIREITO, SUPRESSIO


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