Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 18.06.2024

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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 18.06.2024   Supremo Tribunal de Justiça
Descritores CONTRATO-PROMESSA, CESSÃO DE QUOTA, FIM SOCIAL, COVID-19, ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS, RESOLUÇÃO, RENÚNCIA AO MANDATO, MANDATÁRIO, INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE, PAGAMENTO, DEPÓSITO


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