Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 07.11.2023
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Tribunal da Relação de Coimbra
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Descritores
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INSOLVÊNCIA, AÇÃO ESPECIAL PARA SEPARAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE BENS, CÔNJUGE DO INSOLVENTE, BENS COMUNS DO CASAL, COMPROPRIEDADE, AQUISIÇÃO DE BENS COM DINHEIRO DO CASAL
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