Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12.04.2023
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Supremo Tribunal de Justiça
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Descritores
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CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, REMUNERAÇÃO, NEXO DE CAUSALIDADE, MEDIADOR, OBRIGAÇÃO DE MEIOS E DE RESULTADO, COMISSÃO, CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE, DIREITO À RETRIBUIÇÃO
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