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TÍTULO	DATA
União Europeia | Notícias Bruxelas quer reduzir adiantamentos de fundos europeus a Portugal	17/06/2025
União Europeia | Notícias Bruxelas quer aliviar regras de ajudas estatais para acesso à habitação acessível	05/06/2025
União Europeia | Notícias Portugal condenado a pagar 2,5 milhões de euros por atrasos na transposição da diretiva sobre Direitos de Autor e Conexos	08/05/2025
União Europeia | Notícias Países da UE têm de adotar a partir de hoje regras revistas de cibersegurança	18/10/2024
União Europeia | Notícias UE aprova cartão europeu de deficiência e de estacionamento para deficientes	15/10/2024
União Europeia | Notícias Portugal tem dois meses para cumprir nova lei sobre plataformas digitais da União Europeia	08/10/2024
União Europeia | Notícias Novas regras para reparação de bens a adotar até 2026	06/08/2024
União Europeia | Notícias Primeira legislação sobre inteligência artificial entra em vigor na UE	02/08/2024
União Europeia | Notícias TJUE considera que Portugal não cumpre lei sobre pagamentos em atraso	12/07/2024
União Europeia | Notícias Lei da Inteligência Artificial da União Europeia aprovada	21/05/2024
União Europeia | Notícias Portugal pode ser suspenso do Espaço Schengen	14/05/2024
União Europeia | Notícias Portugal condenado pelo tribunal europeu por violação da liberdade de expressão	10/05/2024
União Europeia | Notícias UE adota primeira lei para combate à violência contra mulheres "online"	07/05/2024
União Europeia | Notícias Eurodeputados aprovam lei da UE para combater violência contra mulheres	26/04/2024
União Europeia | Notícias Presidente da República convoca eleições europeias para 9 de junho	04/04/2024
União Europeia | Notícias Portugal multado em 2,8 milhões de euros por atraso na transposição da lei das telecomunicações	15/03/2024
União Europeia | Notícias UE quer proibir comercialização de produtos feitos com trabalho forçado	05/03/2024
União Europeia | Notícias Tribunal Europeu condena Portugal em mais um caso por más condições prisionais	04/03/2024
União Europeia | Notícias Atribuição de cidadania na UE aumentou 20% em 2022	01/03/2024
União Europeia | Notícias União Europeia atualizou a lista de paraísos fiscais	23/02/2024
União Europeia | Notícias União Europeia adota regras para melhorar combate ao terrorismo	19/09/2023
União Europeia | Notícias Parlamento Europeu aprovou a Lei do Restauro da Natureza	14/07/2023
União Europeia | Notícias UE vai proibir vendas de novos carros a combustão a partir de 2035	30/03/2023
União Europeia | Notícias Schengen tem novo quadro legal	15/03/2023
União Europeia | Notícias Conselho de Ministros aprova modelo de governação dos fundos europeus	22/12/2022