Noticias

TÍTULO	DATA
Penal e Processo Penal | Proteção às Vítimas de Crimes Violentos e de Menores | Notícias Criação do fundo para crianças e jovens vítimas de violência doméstica e de tráfico	20/03/2025
Penal e Processo Penal | Proteção às Vítimas de Crimes Violentos e de Menores | Notícias Aprovado agravamento de penas de crimes contra as forças de segurança	19/02/2025
Penal e Processo Penal | Proteção às Vítimas de Crimes Violentos e de Menores | Notícias Governo cria grupo de trabalho para combater 'bullying' nas escolas	19/09/2024
Penal e Processo Penal | Proteção às Vítimas de Crimes Violentos e de Menores | Notícias Presidente da República promulga reforço da proteção de vítimas de crimes contra a liberdade sexual	16/08/2023
Penal e Processo Penal | Proteção às Vítimas de Crimes Violentos e de Menores | Notícias Vítimas de violação vão ter um ano para apresentar queixa	03/04/2023
Penal e Processo Penal | Proteção às Vítimas de Crimes Violentos e de Menores | Notícias AR aprova diploma que reforça proteção de vítimas de partilha de conteúdos íntimos	17/10/2022
Penal e Processo Penal | Proteção às Vítimas de Crimes Violentos e de Menores | Notícias Ordem cria apoio jurídico pro bono a vítimas de violência doméstica	14/09/2022
Penal e Processo Penal | Proteção às Vítimas de Crimes Violentos e de Menores | Notícias Parlamento recebe petição a pedir que a violação seja considerado crime público	03/05/2022
Penal e Processo Penal | Proteção às Vítimas de Crimes Violentos e de Menores | Notícias Marcelo promulga diploma que reforça proteção aos menores em casos de violência doméstica	04/08/2021
Penal e Processo Penal | Proteção às Vítimas de Crimes Violentos e de Menores | Notícias Governo cria comissão para acompanhar combate ao "bullying" e "ciberbullying" nas escolas	15/03/2021
Penal e Processo Penal | Proteção às Vítimas de Crimes Violentos e de Menores | Notícias Faltam casas de abrigo para vitimas de violência doméstica	10/07/2019
Penal e Processo Penal | Proteção às Vítimas de Crimes Violentos e de Menores | Notícias Governo quer decretar dia de luto nacional por vítimas	27/02/2019
Penal e Processo Penal | Proteção às Vítimas de Crimes Violentos e de Menores | Notícias AppVD já disponível	10/03/2017