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Constitucional | Estrangeiros | Notícias
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34 registo(s)
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TÍTULO
DATA
Constitucional | Estrangeiros | Notícias
Estrangeiros barrados nos aeroportos portugueses terão acesso a assistência jurídica
12/09/2024
Constitucional | Estrangeiros | Notícias
AIMA lança megaoperação para regularizar 400 mil processos pendentes
09/09/2024
Constitucional | Estrangeiros | Notícias
Emissão de vistos para procura de trabalho baixou desde junho
05/09/2024
Constitucional | Estrangeiros | Notícias
Diploma que cria o Conselho Nacional para as Migrações e Asilo já foi publicado
30/08/2024
Constitucional | Estrangeiros | Notícias
Governo cria grupo de trabalho para implementar novos sistemas de controlo de fronteiras
21/08/2024
Constitucional | Estrangeiros | Notícias
Governo prorroga por 1 ano validade dos documentos e vistos dos imigrantes
28/06/2024
Constitucional | Estrangeiros | Notícias
Pedidos de reagrupamento familiar apresentados no portal digital
23/01/2024
Constitucional | Estrangeiros | Notícias
Portugal está entre os países europeus onde é mais fácil obter cidadania
20/12/2023
Constitucional | Estrangeiros | Notícias
Parlamento aprova conceito de apátrida e reconhecimento de estatuto
04/07/2023
Constitucional | Estrangeiros | Notícias
Portugal vai ter controlo documental nas fronteiras durante JMJ
23/06/2023
Constitucional | Estrangeiros | Notícias
Publicado diploma que aprova transição de trabalhadores do SEF
05/06/2023
Constitucional | Estrangeiros | Notícias
SEF vai ser extinto em outubro
29/05/2023
Constitucional | Estrangeiros | Notícias
Portugal vai atribuir autorização de residência de forma automática a imigrantes da CPLP
23/02/2023
Constitucional | Estrangeiros | Notícias
Governo prolonga renovação automática de autorizações de residência
07/11/2022
Constitucional | Estrangeiros | Notícias
Reestruturação do SEF só em 2023
02/11/2022
Constitucional | Estrangeiros | Notícias
Novo regime de entrada de imigrantes já entrou em vigor
31/10/2022
Constitucional | Estrangeiros | Notícias
Novo regime de entrada de imigrantes em Portugal entra em vigor em novembro
03/10/2022
Constitucional | Estrangeiros | Notícias
Presidente da República promulga decreto que adia extinção do SEF
04/05/2022
Constitucional | Estrangeiros | Notícias
Governo aprova concessão de proteção temporária a refugiados
03/03/2022
Constitucional | Estrangeiros | Notícias
Estrangeiros vão poder renovar automaticamente autorizações de residência
06/01/2022
Constitucional | Estrangeiros | Notícias
Programa de retorno voluntário de imigrantes aumentou
23/06/2021
Constitucional | Estrangeiros | Notícias
Serviço de Estrangeiros e Asilo entra hoje em funções
15/04/2021
Constitucional | Estrangeiros | Notícias
TC admite sete candidaturas às eleições para a Presidência da República
31/12/2020
Constitucional | Estrangeiros | Notícias
Portugal limita fronteiras ao turismo e lazer
16/03/2020
Constitucional | Estrangeiros | Notícias
Imigração em Portugal disparou
12/11/2019
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