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Constitucional | Notícias
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TÍTULO
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Constitucional | Organização do Poder Político | Notícias
Novos deputados reúnem-se para a primeira sessão plenária da XVI legislatura
26/03/2024
Constitucional | Nacionalidade | Notícias
Tribunal Constitucional declara constitucionais alterações à lei da nacionalidade
22/02/2024
Constitucional | Organização do Poder Político | Notícias
Presidente promulga alteração ao Estatuto dos Deputados e realça despesa retroativa
08/02/2024
Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias | Notícias
PR veta lei da autodeterminação de género nas escolas e decreto do nome neutro
30/01/2024
Constitucional | Estrangeiros | Notícias
Pedidos de reagrupamento familiar apresentados no portal digital
23/01/2024
Constitucional | Organização do Poder Político | Notícias
Decreto do Presidente oficializa dissolução da Assembleia da República
15/01/2024
Constitucional | Nacionalidade | Notícias
Submetidos 16 mil pedidos de nacionalidade via eletrónica desde fevereiro
22/12/2023
Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias | Notícias
Parlamento aprova medidas sobre direito à autodeterminação de género nas escolas
21/12/2023
Constitucional | Estrangeiros | Notícias
Portugal está entre os países europeus onde é mais fácil obter cidadania
20/12/2023
Constitucional | Eleições | Notícias
Alteração do local de voto tem de ser pedida até 10 de janeiro
07/12/2023
Constitucional | Tribunal Constitucional | Notícias
Marcelo envia decreto sobre metadados para o Tribunal Constitucional
09/11/2023
Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias | Notícias
Portugal regista pior posição de sempre no ranking de Estado de Direito
30/10/2023
Constitucional | Estrangeiros | Notícias
Parlamento aprova conceito de apátrida e reconhecimento de estatuto
04/07/2023
Constitucional | Estrangeiros | Notícias
Portugal vai ter controlo documental nas fronteiras durante JMJ
23/06/2023
Constitucional | Estrangeiros | Notícias
Publicado diploma que aprova transição de trabalhadores do SEF
05/06/2023
Constitucional | Estrangeiros | Notícias
SEF vai ser extinto em outubro
29/05/2023
Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias | Notícias
Parlamento volta a aprovar Lei da Eutanásia
15/05/2023
Constitucional | Tribunal Constitucional | Notícias
José João Abrantes é o novo presidente do Tribunal Constitucional
28/04/2023
Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias | Notícias
Marcelo veta decreto da Eutanásia
20/04/2023
Constitucional | Estrangeiros | Notícias
Portugal vai atribuir autorização de residência de forma automática a imigrantes da CPLP
23/02/2023
Constitucional | Tribunal Constitucional | Notícias
Marcelo veta decreto da eutanásia por inconstitucionalidade
31/01/2023
Constitucional | Tribunal Constitucional | Notícias
Norma da lei contra maus tratos a animais pode ser declarada inconstitucional
23/01/2023
Constitucional | Estrangeiros | Notícias
Governo prolonga renovação automática de autorizações de residência
07/11/2022
Constitucional | Estrangeiros | Notícias
Reestruturação do SEF só em 2023
02/11/2022
Constitucional | Estrangeiros | Notícias
Novo regime de entrada de imigrantes já entrou em vigor
31/10/2022
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