Legislação

Identifica os requisitos formais do formulário e os elementos instrutórios a apresentar pelos interessados nos procedimentos de mera comunicação prévia e de comunicação prévia aplicáveis, respetivamente, ao funcionamento dos espetáculos de natureza artística e instalação dos recintos fixos destinados à sua realização, previstos no Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro, bem como à realização de espetáculos tauromáquicos, disciplinados pelo Regulamento do Espetáculo Tauromáquico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 89/2014, de 11 de junho.

Regulamento do registo de empresas cinematográficas e audiovisuais e de outras entidades, referente aos concursos de apoio financeiro a promover pelo ICA no ano de 2017.

Regulamento de funcionamento dos Júris dos concursos, referentes aos Concursos de apoio financeiro a promover pelo ICA no ano de 2017.

Regulamento relativo à qualidade de obra de produção independente e relativo à condição de obra nacional e de produção ou coprodução portuguesa, referente aos concursos de apoio financeiro a promover pelo ICA no ano de 2017.

Homologa a tabela de preços de bilheteira para 2017 do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E.

Nomeia o diretor artístico da Companhia Nacional de Bailado.