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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Negócios Estrangeiros)
I
09/01/2023
O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter a República do Iraque aderido a 11 de novembro de 2021 à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adotada em Nova Iorque, a 10 de junho de 1958.
Legislação
 (Negócios Estrangeiros)
I
09/01/2023
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Nova Zelândia, a 23 de julho de 2021, ratificado a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
09/12/2022
Aprova a Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030.
Legislação
 (Assembleia da República)
i
23/11/2022
Deslocação do Presidente da República ao Catar.
Legislação
 (Presidência da República)
I
16/11/2022
Ratifica o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado em Trujillo, em 28 de outubro de 2021.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
28/09/2022
Aprova o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão do Reino da Suécia, assinado em Bruxelas, em 5 de julho de 2022.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
28/09/2022
Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão da República da Finlândia, assinado em Bruxelas, em 5 de julho de 2022.
Legislação
 (Presidência da República)
I
28/09/2022
Ratifica o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão do Reino da Suécia, assinado em Bruxelas, em 5 de julho de 2022.
Legislação
 (Presidência da República)
I
28/09/2022
Ratifica o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão da República da Finlândia, assinado em Bruxelas, em 5 de julho de 2022.
Legislação
 (Negócios Estrangeiros)
I
27/09/2022
Torna público que a República Federativa do Brasil depositou, no dia 7 de março de 2022, junto do Secretariado Executivo da CPLP, o seu instrumento de ratificação relativo ao Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.
Legislação
 (Negócios Estrangeiros)
I
21/09/2022

O Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, comunicou ter o Reino do Barém efetuado, a 8 de julho de 2021, a retirada parcial da reserva feita no momento da adesão, relativamente à Convenção sobre a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio, adotada em Paris, em 9 de dezembro de 1948.

Legislação
 (Negócios Estrangeiros)
I
19/09/2022
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou terem os Estados Membros da União Europeia aceite a reserva tardia formulada pela República da Nicarágua relativamente à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996.
Legislação
 (Negócios Estrangeiros)
I
19/09/2022
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Croácia modificado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
16/09/2022
Declara o luto nacional pelo falecimento da Rainha Isabel II .
Legislação
 (Negócios Estrangeiros)
I
14/09/2022
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Geórgia aderido à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adotada na Haia, a 18 de março de 1970.
Legislação
 (Negócios Estrangeiros)
I
08/09/2022
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a Austrália, a 29 de julho de 2021, modificado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993.
Legislação
 (Negócios Estrangeiros)
I
08/09/2022
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Polónia formulado uma declaração relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.
Legislação
 (Negócios Estrangeiros)
I
30/08/2022

Torna público que a Ucrânia depositou, em 18 de julho de 2022, o seu instrumento de ratificação da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul, a 11 de maio de 2011.

Legislação
 
I
03/08/2022

Entrada em vigor do Acordo de Parceria sobre as Relações e a Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Nova Zelândia, por outro, assinado em Bruxelas, em 5 de outubro de 2016.

Legislação
 (Negócios Estrangeiros)
I
19/07/2022

O Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, comunicou ter o Reino do Barém efetuado, a 8 de julho de 2021, a retirada parcial da reserva feita no momento da adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, adotada em Viena, a 18 de abril de 1961.

Legislação
 (Negócios Estrangeiros)
I
18/07/2022
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou terem os Estados-Membros da União Europeia formulado uma declaração relativamente à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996.
Legislação
 (Finanças)
I
15/07/2022

Procede à alteração e consolidação do Regulamento de Gestão do Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique (FPAIM).

Legislação
 (Negócios Estrangeiros)
I
15/07/2022

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Geórgia aderido em conformidade com o artigo 31.º à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965.

Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
14/07/2022

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos Relativo ao Emprego e à Estada dos Trabalhadores Marroquinos na República Portuguesa, feito em Lisboa e Rabat, em 12 de janeiro de 2022.

Legislação
 (Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Economia e Mar, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Ministra da Defesa Nacional, dos Ministros da Administração Interna e da Economia e do Mar, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação)
II
30/06/2022
Estabelece os requisitos de validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros em condições de reciprocidade.
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