195 registo(s)
DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Legislação
(Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social e Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão)
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II
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09/04/2024
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Estabelece os termos de organização e funcionamento da equipa multidisciplinar nacional de apoio ao Modelo de Apoio à Vida Independente.
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Legislação
(Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Educação e Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho)
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II
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28/03/2024
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Define o modelo de financiamento dos Centros Qualifica da Área Metropolitana de Lisboa, previstos no artigo 159.º do Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro.
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Legislação
(Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho)
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II
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20/03/2024
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Procede à definição dos custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito das medidas Contrato Emprego-Inserção, Contrato Emprego-Inserção + e Estágios ATIVAR.PT, bem como nas correspondentes medidas de reabilitação profissional, e na medida Emprego Jovem Ativo.
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Legislação
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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19/03/2024
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Cria o Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros (Incentiva+TP).
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Legislação
(Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
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I
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01/03/2024
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Primeira alteração ao protocolo que criou a Academia do Empresário - Centro de Formação para o Empreendedorismo, Gestão e Liderança.
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Legislação
(Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho)
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II
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29/02/2024
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Cria o Programa «Qualifica On», dirigido a empresas que se encontrem em momentos de paragem da produção por motivos de reestruturação da organização produtiva, destinado a apoiar processos de qualificação e requalificação de trabalhadores, prevenindo desemprego futuro.
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Legislação
(Presidência do Conselho de Ministros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
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I
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15/01/2024
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Procede à primeira alteração da Portaria n.º 246/2022, de 27 de setembro, que cria a segunda fase do Programa «Emprego + Digital 2025», programa de formação profissional na área digital.
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Legislação
(Presidência do Conselho de Ministros e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
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I
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02/01/2024
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Regulamenta as condições de certificação das entidades formadoras e a formação de instrutores de condução, de diretores de escolas de condução e de examinadores de condução.
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Legislação
(Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
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I
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23/11/2023
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Procede à primeira alteração à Portaria n.º 187/2023, de 3 de julho, que cria e regula o programa AVANÇAR.
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Legislação
(Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
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I
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14/09/2023
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Cria o «Programa Qualifica Indústria», dirigido a micro, pequenas e médias empresas (PME) dos setores industriais, destinado a apoiar processos de qualificação e requalificação de trabalhadores, prevenindo desemprego futuro.
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Legislação
(Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
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I
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05/09/2023
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Homologa as alterações ao Protocolo que criou o Centro de Formação Profissional da Indústria de Cortiça do Norte (CINCORK).
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Legislação
(Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
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I
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03/07/2023
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Cria e regula o programa AVANÇAR.
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Legislação
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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03/07/2023
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Segunda alteração ao Regulamento do Sistema de Apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo (+CO3SO Emprego).
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Legislação
(Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho)
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II
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16/05/2023
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Procede à definição dos custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito das medidas Contrato Emprego-Inserção, Contrato Emprego-Inserção + e Estágios ATIVAR.PT, bem como nas correspondentes medidas de reabilitação profissional, e na medida Emprego Jovem Ativo.
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Legislação
(Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
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I
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02/05/2023
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Procede à quarta alteração à Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que define a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar.
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Legislação
(Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
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I
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19/04/2023
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Procede à segunda alteração da Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro, que regula a medida Compromisso Emprego Sustentável.
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Legislação
(Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral)
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I
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05/04/2023
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Retifica a Portaria n.º 63/2023, de 2 de março, que procede à segunda alteração da Portaria n.º 174/2020, de 17 de julho, que define a medida Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável.
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Legislação
(Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
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I
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02/03/2023
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Procede à segunda alteração da Portaria n.º 174/2020, de 17 de julho, que define a medida Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável.
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Legislação
(Economia e Mar e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
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I
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10/02/2023
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Procede à segunda alteração à Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro, que regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências no âmbito do Programa Qualifica.
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Legislação
(Economia e Mar e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
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I
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10/02/2023
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Primeira alteração à Portaria n.º 26/2022, de 10 de janeiro, que cria e regula a medida Empreende XXI.
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Legislação
(Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho)
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II
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27/01/2023
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Regula o modelo de financiamento do Instituto de Emprego e da Formação Profissional, I. P., às entidades formadoras externas que desenvolvem cursos de formação profissional ao abrigo do Programa «Trabalhos & Competências Verdes/Green Skills & Jobs», programa de formação profissional na área da energia.
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Legislação
(Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
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I
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09/01/2023
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Procede à primeira alteração à Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro, que regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos centros especializados em qualificação de adultos.
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Legislação
(Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
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I
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21/12/2022
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Procede à homologação do protocolo que cria o Centro para a Economia e Inovação Social.
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Legislação
(Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
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I
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12/12/2022
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Procede à terceira alteração da Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Estágios ATIVAR.PT, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados.
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Legislação
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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26/10/2022
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Autoriza a Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I. P., a realizar a despesa com a execução da medida «Acelerador Qualifica», no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.
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