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Orçamento | Legislação
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DATA DE INÍCIO
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213 registo(s)
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia da República)
I
31/12/2024
Lei das Grandes Opções para 2024-2028.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
31/12/2024
Orçamento do Estado para 2025.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
30/12/2024
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2025.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
07/10/2024
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2025.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo)
I
20/09/2024
Aprova a orgânica da Direção Regional do Orçamento e Tesouro.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo)
I
11/09/2024
Execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
29/07/2024
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2024.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo)
I
03/07/2024
Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
24/06/2024
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2024.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
28/02/2024
Retifica a Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
12/02/2024
Retifica a Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
29/01/2024
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
11/01/2024
Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano de 2024.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
22/12/2023
Autoriza a disponibilização de um montante extraordinário para apoio direto ao Orçamento Geral do Estado de Angola.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
02/11/2023
Orçamento da Assembleia da República para 2024.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
21/07/2023
Segundo orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano de 2023.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
21/07/2023
Recomenda ao Governo que valorize a participação cidadã nos procedimentos eleitorais, revendo os valores das compensações pela participação nas assembleias de voto.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral)
I
18/06/2023
Retifica o Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de julho, que procede à alteração das normas de execução do Orçamento do Estado para 2023.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo)
I
22/03/2023
Execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
28/02/2023
Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano de 2023.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
15/02/2023
Retifica a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2023.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
08/02/2023
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
03/01/2023
Retifica a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2023.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
30/12/2022
Orçamento do Estado para 2023.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
29/12/2022
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2023.
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