Legislação

Recomenda ao Governo que altere o Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, para assegurar atribuição de prioridade na matrícula na educação pré-escolar, no ensino básico e no ensino secundário às crianças e jovens com irmãos a frequentarem o agrupamento de escolas pretendido.

Estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.

Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2019-2020.

Define as linhas orientadoras a adotar pelas escolas na organização e realização das visitas de estudo e outras atividades lúdico-formativas a desenvolver fora do espaço escolar.

Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar 2017-2018.

Delegação de competências nos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas para a realização de procedimento concursal comum.

Delegação de competências nos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas para a realização de procedimento concursal comum.

Marcação da data das eleições do Conselho de Escolas, designação, por mandato de três anos, da comissão eleitoral e divulgação do mapa da distribuição do número de mandatos por cada círculo eleitoral.

Aprovação do Regulamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Estabelece os planos de pagamento de propinas para o ano letivo 2017-2018.

Alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes de Instituições de Ensino Superior, aprovado pelo Despacho n.º 13531/2009 (2.ª série), de 9 de junho.

Regulamento do Concurso Especial para Acesso ao Ciclo de Estudos Integrado do Mestrado em Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto por Titulares do Grau de Licenciado.

Aprova o Regulamento de Candidatura e Frequência de Programa de Mobilidade Erasmus+ do Departamento de Ciências da Comunicação.

Aprova o Regulamento dos Ciclos de Estudos Conducentes à Obtenção do Grau de Mestre da Escola de Direito.

Regulamento do Estudante Internacional.

Aprova o Regulamento dos Cursos de Ensino a Distância da Universidade do Minho.

Regulamento de Estudantes com Estatuto Especial.

Alteração ao Regulamento Académico do 1.º Ciclo de Estudos do Instituto Politécnico de Leiria.

Declara a situação de calamidade em vários distritos e concelhos com índice de risco elevado ou extremo de incêndio, e determina a adoção de medidas que permitam disponibilizar recursos adicionais para ações de prevenção, bem como de proteção civil.

Regulamento dos regimes Especiais de Estudos - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu do IPV.

Regulamento das Provas Maiores de 23 anos - ESTGV do IPV.

Extinção do mestrado em Engenharia de Materiais do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa.

Extinção da licenciatura em Engenharia de Materiais do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa.

Estatutos da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do IPCA.

Fusão dos Programas Doutorais conducentes ao grau de doutor em Design da Faculdade de Belas-Artes da Universidade do Porto e do Departamento de Comunicação e Arte da Universidade de Aveiro.