Legislação

Alteração do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Design e Multimédia.

Alteração do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Design e Multimédia.

Acordo coletivo de empregador público entre a União de Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra e o STAL.

Concede provimento a recurso de deliberação da Comissão Nacional de Eleições que considerou ter o Presidente da Câmara Municipal de Sintra violado o dever de neutralidade e imparcialidade dos titulares dos órgãos das autarquias locais, e o advertiu da necessidade de respeitar tal dever no futuro, sob pena de incorrer no crime de «violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade», previsto e punido pelo artigo 172.º da Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais.

Nega provimento a recurso de decisão que considerou como não escritos todos os candidatos suplentes que excedessem o número de candidatos efetivos, na lista de candidatos do Grupo de Cidadãos Eleitores "Penamacor, um Concelho no Coração", à Assembleia de Freguesia de Vale da Senhora da Póvoa, concelho de Penamacor, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017.

Não conhece do recurso de decisão que não admitiu a candidatura do Grupo de Cidadãos Eleitores «Independentes à Assembleia de Freguesia de Britiande», concelho de Lamego, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017.

Não conhece do recurso de decisão que não admitiu as candidaturas do Grupo de Cidadãos Eleitores «Movimento Independentes por Lamego Nós Queremos» à Assembleia Municipal e à Câmara Municipal de Lamego, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017.

Nega provimento a recurso de decisão que deferiu reclamação que considerou extemporânea ação de impugnação da elegibilidade de três candidatos integrantes da lista apresentada pelo movimento independente «Unidos Pela Nossa Terra - UPNT», aos órgãos autárquicos do Município de Aguiar da Beira, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017.

Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesia de Viana do Alentejo e o STAL.

Acordo coletivo de empregador público entre o Município de Monchique e o SINTAP.

Acordo coletivo de empregador público entre a União de Freguesias de Anta e Guetim e o STAL.

Aprovação do Regulamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Alteração do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Comunicação Multimédia, ministrado na Escola Superior Educação, Comunicação e Desporto do IPG.

Extinção ciclo de estudos - Mestrado em Arte e Educação.

Extinção de ciclo de estudos - Mestrado em Comunicação Educacional e Médias Digitais.

Retifica a alteração da estrutura curricular e plano de estudos da licenciatura em Turismo.

Alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria da Escola Superior de Saúde do IPG.

Alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Enfermagem Comunitária da Escola Superior de Saúde do IPG.

Publica-se a alteração à estrutura curricular e ao plano de estudos do curso de 1.º ciclo, Licenciatura, em Direito da Universidade Portucalense Infante D. Henrique.

Publica-se a alteração à estrutura curricular e ao plano de estudos do curso de 1.º ciclo, Licenciatura em Turismo da Universidade Portucalense Infante D. Henrique.

Regulamento de Frequência e Avaliação da Pós-Graduação em Branding e Content Marketing - ESCS.

Regulamento de Frequência e Avaliação da Pós-Graduação em Storytelling.

Alteração da estrutura curricular do 2.º Ciclo de Estudos conducente ao grau de mestre em Educação para a Saúde ministrado pela Universidade do Porto, através da Faculdade de Medicina em colaboração com a Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação.

Estabelece os planos de pagamento de propinas do estudante internacional para o ano letivo de 2017/2018.

Alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Desporto.