Legislação

Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2024.

Eleição do vice-presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Norte.

Aprovação do Mapa de Turnos de sábados e dias feriado para 2026.

Mapa de turnos de 27 de dezembro de 2025 a 19 de dezembro de 2026 para o serviço urgente que deva ser executado aos sábados, feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.

Mapa de turnos de 2026 para o serviço urgente, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.

Divulga o mapa de turnos da comarca de Aveiro.

Nomeia as presidentes para os Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro.

Mapa de turnos de 1 de setembro de 2025 a 31 agosto de 2026 para o serviço urgente que deva ser executado aos sábados, feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.

Organiza o mapa de turnos de 1 de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2026 para o serviço urgente que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.

Turnos de fim de semana para o ano judicial de 2025-2026.

Alteração do Regulamento do Tribunal de Contas.

Aprova a alteração ao Regulamento do Tribunal de Contas.

Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Viana do Castelo, do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo.

Parecer e Relatório sobre a Conta da Região Autónoma da Madeira de 2023.

Define as regras de autenticação, segurança, controlo, utilização e funcionamento da Área de Serviços Digitais dos Tribunais.

Retifica o Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro, que regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas, determinando que a citação e notificação das pessoas coletivas é, em regra, efetuada por via eletrónica.

Altera os critérios de classificação das espécies de processos nos Tribunais Centrais Administrativos.

Eleição do presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, juiz desembargador Dr. Carlos Gabriel Donoso Castelo Branco.

Mapa de turnos de 2025 para o serviço urgente, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.

 

Turnos da comarca de Beja - período de 22 de dezembro de 2024 a 21 de dezembro de 2025.

Regulamenta as citações e notificações eletrónicas a cidadãos e empresas, no âmbito de processos judiciais.

Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Viseu, do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu.

Regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas, determinando que a citação e notificação das pessoas coletivas é, em regra, efetuada por via eletrónica.

Mapa de turnos de 28 de dezembro de 2024 a 20 de dezembro de 2025 para o serviço urgente que deva ser executado aos sábados, feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.

Serviço de turno da Comarca de Lisboa Oeste.