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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Economia e Mar)
I
04/04/2024
Aprova o Regulamento Específico da linha de apoio ao investimento em medidas de eficiência hídrica pelas empresas que desenvolvem atividades turísticas na Região NUT II do Algarve.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
03/04/2024
Aprova os Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas.
Legislação
 (Economia e Mar - Gabinete do Ministro)
II
26/02/2024
Retifica o Despacho n.º 1172/2024, de 31 de janeiro, que aprova o Regulamento de Reconhecimento dos Clusters de Competitividade com impacto nacional.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
05/02/2024
Aprova o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030).
Legislação
 (Ambiente e Ação Climática)
I
31/01/2024
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-30 e a denominação «Areal».
Legislação
 (Presidência da República)
I
26/01/2024
É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Virgínia Mendes da Silva Pina como Embaixadora de Portugal não residente na Geórgia.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
24/01/2024
Classifica o Aproveitamento Hidroagrícola de Alvega como obra de interesse regional do grupo II.
Legislação
 (Ambiente e Ação Climática)
I
07/12/2023
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-82 e a denominação «Caldelas».
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral)
I
24/11/2023
Retifica o Decreto-Lei n.º 83/2023, de 25 de setembro, que altera o regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas.
Legislação
 (Ambiente e Ação Climática)
I
21/11/2023
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-79 e a denominação «Caldas de S. Paulo».
Legislação
 (Ambiente e Ação Climática)
I
21/11/2023
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-76 e a denominação «Healsi».
Legislação
 (Ambiente e Ação Climática)
I
16/11/2023
Segunda alteração à Portaria n.º 283/2016, de 27 de outubro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de água subterrânea localizadas no concelho de Arganil.
Legislação
 (Economia e Mar)
I
15/11/2023
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal da Quantidade Nominal de Produtos Pré-Embalados.
Legislação
 (Economia e Mar)
I
15/11/2023
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Sistemas de Medição de Força das Máquinas de Ensaio.
Legislação
 (Economia e Mar)
I
15/11/2023
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Refratómetros.
Legislação
 (Economia e Mar)
I
15/11/2023
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Reservatórios de Armazenamento de Instalação Fixa.
Legislação
 (Economia e Mar)
I
15/11/2023
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Sonómetros.
Legislação
 (Economia e Mar)
I
15/11/2023
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Tacógrafos.
Legislação
 (Economia e Mar)
I
15/11/2023
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Tonómetros.
Legislação
 (Economia e Mar)
I
15/11/2023
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Termómetros Clínicos.
Legislação
 (Economia e Mar)
I
15/11/2023
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Alcoolímetros.
Legislação
 (Economia e Mar)
I
15/11/2023
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal das Garrafas Utilizadas como Recipientes de Medida.
Legislação
 (Economia e Mar)
I
15/11/2023
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Opacímetros.
Legislação
 (Economia e Mar)
I
15/11/2023
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Contadores de Tempo.
Legislação
 (Economia e Mar)
I
14/11/2023
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Audiómetros.
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