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IIª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
4 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
IIª Série
 (Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP)
II
05/05/2026
Aprova o Regulamento Relativo à Comunicação de Efeitos Indesejáveis Relacionados com a Utilização de Produtos Cosméticos.
IIª Série
 (Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia)
II
05/05/2026
Aprova a criação da iniciativa «RE:NATURE 2000» dirigida ao restauro ecológico nas áreas de Rede Natura 2000.
IIª Série
 (Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde)
II
05/05/2026
Define o modelo de transporte inter-hospitalar do doente crítico urgente.
IIª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação)
II
05/05/2026
Determina a prorrogação do prazo de validade das licenças atribuídas no âmbito dos procedimentos de seleção de prestadores de serviços de assistência em escala nos aeroportos Francisco Sá Carneiro (Porto), Gago Coutinho (Faro) e Humberto Delgado (Lisboa).