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IIª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
4 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
IIª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação)
II
11/02/2026
Determina, com carácter excecional, a realização de uma avaliação técnica independente às principais infraestruturas rodoviárias e ferroviárias.
IIª Série
 (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público)
II
11/02/2026
Regulamento do Processo Eleitoral para o Núcleo de Ética e Deontologia do Conselho Superior do Ministério Público.
IIª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, IP)
II
11/02/2026
Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a novembro de 2025, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
IIª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP)
II
11/02/2026
Altera os métodos de seleção dos concursos publicados nos Avisos (extratos) n.os 24041/2025/2, 24043/2025/2, 24042/2025/2, 24045/2025/2, 23896/2025/2 e 23897/2025/2.