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IIª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
5 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
IIª Série
 (Administração Interna e Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil e Gabinete do Secretário de Estado das Florestas)
II
16/04/2025
Determina que os trabalhos de gestão de combustível na rede secundária de faixas de gestão de combustível podem decorrer até 31 de maio.
IIª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial e Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna)
II
16/04/2025
Determina os procedimentos de difusão e conhecimento dos resultados apurados pelo escrutínio provisório para a eleição da Assembleia da República a 18 de maio de 2025.
IIª Série
 (Conselho Superior da Magistratura)
II
16/04/2025

Divulga-se a graduação do 13.º concurso curricular de acesso aos tribunais da relação.
IIª Série
 (Agricultura e Pescas - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural)
II
16/04/2025

Aprovação da tabela de preços para o ano 2025.
IIª Série
 (Finanças e Saúde - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Secretária de Estado da Saúde)
II
16/04/2025

Procede à revisão dos critérios de financiamento dos serviços prestados em regime de convenção entre o Estado e as unidades privadas de saúde no âmbito dos comportamentos aditivos e dependências.