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IIª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
3 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
IIª Série
 (Mecanismo Nacional Anticorrupção)
II
17/09/2025
Recomendação relativa à contratação pública e apoios no contexto de emergências e respostas a crises, incluindo na resposta ao impacto de incêndios rurais.
IIª Série
 (Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito)
II
17/09/2025
Alteração do Regulamento de Bolsas de Mérito Social da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
IIª Série
 (Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação)
II
17/09/2025
Cria o Grupo de Trabalho «Digital e IA na Educação» para estudo e apresentação de propostas com vista à reflexão e diálogo sobre o papel das tecnologias digitais e da inteligência artificial na educação em Portugal.