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IIª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
3 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
IIª Série
 (Cultura, Juventude e Desporto - Instituto Português do Desporto e Juventude, IP)
II
08/08/2025
Aprova o Regulamento Geral do Programa de Reabilitação de Instalações Desport
IIª Série
 (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários)
II
08/08/2025
Altera o Regulamento da CMVM n.º 2/2020, relativo à Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo (PBCFT).
IIª Série
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão)
II
08/08/2025
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, o mandato do grupo de trabalho para revisão do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, e respetivas normas técnicas de acessibilidade.