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IIª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
3 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
IIª Série
 (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, EPE)
II
27/06/2025
Condições gerais da série «OTRV - Julho 2031».
IIª Série
 (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)
II
27/06/2025
Aprova as tarifas e preços de gás para o ano gás 2025-2026.
IIª Série
 (Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar)
II
27/06/2025
Aprova o acordo da Organização Interprofissional FILPORC - Associação Interprofissional da Fileira da Carne de Porco, bem como a extensão das regras deste acordo, por um período de cinco anos.