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IIª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
4 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
IIª Série
 (Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional)
II
02/01/2025
Regulamento de disponibilização, posse, transporte, armazenagem e utilização de artigos de pirotecnia.
IIª Série
 (Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde)
II
02/01/2025
Define as regras de inscrição nos cuidados de saúde primários.
IIª Série
 (Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde e Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão)
II
02/01/2025
Define a composição da comissão de acompanhamento prevista no Acordo Genérico de Cooperação entre o Estado Português e a União das Misericórdias Portuguesas.
IIª Série
 (Justiça - Gabinete da Secretária de Estado da Justiça)
II
02/01/2025
Altera o Despacho n.º 13786/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 21 de novembro de 2024, que constitui o Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Estratégico Nacional para o Campus da Justiça de Lisboa.