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IIª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
3 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
IIª Série
 (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público)
II
23/07/2020
Nomeação dos procuradores da República, em regime de estágio, provenientes do 34.º curso normal de formação.
IIª Série
 (Conselho Superior da Magistratura)
II
23/07/2020
Nomeação de juízes de direito em regime de estágio do 34.º Curso Normal de Formação de Magistrados.
IIª Série
 (Defesa Nacional - Gabinete do Ministro)
II
23/07/2020
Normas e procedimentos no âmbito da gestão integrada dos programas de investimento previstos na Lei de Programação Militar - revogação do Despacho n.º 5408/2004, de 22 de dezembro de 2003.