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IIª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
3 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
IIª Série
 (Ordem dos Médicos)
II
05/09/2019
Regulamento que define os atos profissionais próprios dos médicos, a sua responsabilidade, autonomia e limites.
IIª Série
 (Autoridade Nacional de Comunicações)
II
05/09/2019
Regulamento Relativo ao Regime de Acesso e Exercício de Atividades Espaciais.
IIª Série
 (Cultura - Gabinete da Ministra)
II
05/09/2019
Homologa as tabelas de preços de bilheteira do Teatro Nacional de São Carlos e do Teatro Camões, Companhia Nacional de Bailado para a Temporada 2019/2020.