Legislação

Alteração ao plano de estudos do Ciclo de Estudos conducente ao Grau de Mestre em Música, ministrado na Escola Superior de Música de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa.

Alteração do curso de licenciatura (1.º ciclo) em Biologia.

Permuta entre juízes desembargadores dos Tribunais Centrais Administrativos Norte e Sul.

Atribuição da utilidade turística a título prévio ao Hotel Villa Aroeira, com a categoria projetada de 4 estrelas, a instalar em Charneca da Caparica, no concelho de Almada, de que é requerente a sociedade Imofind - Investimentos Imobiliários Lda. Processo n.º 15.40.1/14521.

Atribuição da utilidade turística a título definitivo ao Club Hotel Riu Guarana, com a categoria de 4 estrelas, sito no concelho de Albufeira, de que é requerente a sociedade Falesia - Urbanização das Praias do Algarve, S. A. - Processo n.º 15.40.1/11846.

Planos Oficiais de Prémios da Lotaria Clássica respeitantes ao 1.º trimestre de 2018.

Reconhece como sendo de interesse público o evento Challenge Lisboa 2018.

Cria o plano integrado de controlo da qualidade e quantidade das refeições servidas nos estabelecimentos públicos de ensino.