IIª Série
(Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro)
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II
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11/07/2017
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Cria a Comissão de Acompanhamento da Seca 2017, adiante designada «Comissão Seca 2017», que tem como missão identificar os problemas, acompanhar a evolução da atual situação de seca em Portugal Continental, na sua dimensão agrícola e a execução de medidas tendentes à minimização dos seus impactes negativos.
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