Legislação

Autorização e funcionamento da estrutura curricular e do plano de estudos do 1.º Ciclo em Engenharia Informática, Redes e Telecomunicações da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

Alteração do plano de estudos do 1.º Ciclo em Animação Digital da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

Alteração do plano de estudos do Mestrado em Comunicação Audiovisual, leccionado na ESMAD.

Estrutura curricular e plano de estudos do 1.º ciclo de estudos em Gestão Sustentável das Cidades.

Plano de Estudos do Curso de Licenciatura em Imagem Médica e Radioterapia.

Designação do grupo de trabalho responsável pelo projeto de informatização da jurisprudência do TRE no período de 1 de janeiro de 2017 até ao fim de julho de 2017.

Qualificação de instalador de dispositivos limitadores de velocidade n.º 101.99.17.6.14 de ENGIDRAULICA - Serviços de Engenharia Civil e Hidráulica, Lda..

Qualificação de Instalador de tacógrafos n.º 101.25.17.6.13 de ENGIDRAULICA - Serviços de Engenharia Civil e Hidráulica, Lda..

Atribuição da utilidade turística a título prévio ao Hotel Eurostars, com a categoria projetada de 5 estrelas, a instalar no concelho de Lisboa, de que é requerente Imocais - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado.

Atribuição da utilidade turística a título definitivo (na modalidade de confirmação da utilidade turística prévia) ao Hotel Riverside Alfama, com a categoria de 3 estrelas, sito no concelho de Lisboa, de que é requerente a sociedade Loja dos Descobrimentos - Comércio de Artesanato, Unipessoal, Lda. Processo n.º 15.40.1/13126.

Declara de utilidade pública com carácter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra do «Lanço H - IP2 - Beja/ Castro Verde - Aditamento 5 - Restabelecimento 18.01B».

Criação da Divisão de Instalações e Atividades Aquáticas.

Extinção da Divisão Atividades Desportivas.

Autoriza, em regime de experiência pedagógica, a implementação do projeto de autonomia e flexibilidade curricular dos ensinos básico e secundário, no ano escolar de 2017-2018.

Classificação como de interesse nacional (BIN) - Tesouro Nacional - de um cetro evocativo de D. Pedro IV de Portugal, e 1.º Imperador do Brasil, em bronze dourado, incorporado no acervo do Palácio Nacional da Ajuda-Museu.