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IIª Série
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ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
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581 registo(s)
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
IIª Série
 (Tribunal de Contas)
II
31/12/2015
Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2014.
IIª Série
 (Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira)
II
31/12/2015
Delegação de competências do Chefe do Serviço de Finanças de Alcanena, Manuel de Oliveira Lopes.
IIª Série
 (Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira)
II
31/12/2015
Delegação de competências da Chefe do Serviço de Finanças de Sintra 3, Maria Virgínia Folgado de Pezerat Correia.
IIª Série
 (Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira)
II
31/12/2015
Delegação de competências da Chefe do Serviço de Finanças de Mealhada, Maria da Apresentação Calista da Silva Cravo.
IIª Série
 (Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira)
II
31/12/2015
Delegação de competências do Chefe do Serviço de Finanças de Montemor-o-Velho, Sérgio José Malveiro Ferrugento.
IIª Série
 (Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira)
II
31/12/2015
Delegação de competências do Chefe do Serviço de Finanças de Vila Nova de Famalicão 1, Luís Gonzaga Gonçalves Rodrigues.
IIª Série
 (Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira)
II
31/12/2015
Delegação de competências da Chefe do Serviço de Finanças de Guimarães 1, Rosa Maria Moreira Alves.
IIª Série
 (Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira)
II
31/12/2015
Delegação de competências do Chefe do Serviço de Finanças de Mirandela, Júlio dos Santos Lemos Ferreira.
IIª Série
 (Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira)
II
31/12/2015
Delegação de competências da Chefe do Serviço de Finanças de Amadora 1, Marília Albuquerque Fernandes.
IIª Série
 (Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira)
II
31/12/2015
Delegação de competências do Chefe do Serviço de Finanças de Figueira da Foz 2, João de Sousa da Cruz.
IIª Série
 (Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira)
II
31/12/2015
Delegação de competências do Chefe de Serviço de Finanças de Torres Novas, Carlos Alberto Pombo Lopes da Cruz.
IIª Série
 (Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira)
II
31/12/2015
Delegação de competências da Chefe do Serviço de Finanças de Feira 2, Maria Olívia Martins da Silva.
IIª Série
 (Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira)
II
31/12/2015
Delegação de competências da Chefe do Serviço de Finanças de Oeiras 1, Jacinta Maria Peixirra Ferreira Couvinha.
IIª Série
 (Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira)
II
31/12/2015
Delegação de competências do Chefe do Serviço de Finanças da Figueira da Foz, José Augusto dos Santos de Almeida.
IIª Série
 (Banco de Portugal)
II
30/12/2015
O presente Aviso estende a todas as entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal a obrigação de passarem a elaborar as demonstrações financeiras em base individual e em base consolidada, quando aplicável, de acordo com as normas internacionais de
IIª Série
 (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões)
II
30/12/2015
Norma Regulamentar n.º 6/2015, de 17 de dezembro - Regula os pedidos de aprovação para a utilização de medidas relativas aos requisitos quantitativos.
IIª Série
 (Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas)
II
30/12/2015
Estabelece um período de defeso aplicável à pesca de sardinha com arte de cerco no Continente de 1 de janeiro a 29 de fevereiro de 2016.
IIª Série
 (Banco de Portugal)
II
29/12/2015
O presente Aviso estabelece os elementos a divulgar pelo Banco de Portugal relativos à identificação das outras instituições de importância sistémica (O-SIIs), à reserva aplicável a cada uma dessas instituições e a periodicidade dessa divulgação, incluind
IIª Série
 (Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira)
II
29/12/2015
Delegação de competências do Chefe do Serviço de Finanças de Vale de Cambra, José António da Costa Moreira da Rocha.
IIª Série
 (Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira)
II
29/12/2015
Delegação de competências do Chefe do Serviço de Finanças de Espinho, José Maria Soares Peixoto Novo.
IIª Série
 (Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira)
II
29/12/2015
Delegação de competências do Chefe do Serviço de Finanças de Barcelos, Fernando Fernandes da Silva.
IIª Série
 (Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira)
II
29/12/2015
Delegação de competências do Chefe de Serviço de Finanças da Guarda, Artur Almeida Mendes.
IIª Série
 (Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira)
II
29/12/2015
Delegação de competências da Diretora de Finanças de Setúbal, Maria do Carmo Morgado.
IIª Série
 (Tribunal Constitucional)
II
28/12/2015
Não declara a inconstitucionalidade de diversas normas da Lei n.º 68/93, de 4 de setembro, na redação conferida pelo artigo 2.º da Lei n.º 72/2014, de 2 de setembro; não declara a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 8.º da Lei n.º 72/2014,
IIª Série
 (Tribunal Constitucional)
II
28/12/2015
Não julga inconstitucional a norma constante do artigo 1866.º, alínea b), do Código Civil, na medida em que prevê um prazo de caducidade de dois anos, após o nascimento da criança, para poder ser intentada pelo Ministério Público uma ação de investigação
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