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IIª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
3 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
IIª Série
 (Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária)
II
30/07/2014
Aquisição de Equipamentos Informáticos para as Ações de Fiscalização Rodoviária.
IIª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude)
II
30/07/2014
Reconhece os donativos concedidos no ano de 2014 ao Clube de Natação do Litoral Alentejano (Estatuto dos Benefícios Fiscais).
IIª Série
 (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)
II
30/07/2014
Aprova o modelo de relatório relativo aos procedimentos dos casos fortuitos ou de força maior no gás natural.