Legislação

Aviso Nº 5272/2005 - O Ministério da Educação através da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação disponibiliza para consulta a lista provisória de graduação dos candidatos ao concurso para a profissionalização em serviço dos professores das escolas do ensino particular e cooperativo, incluindo as escolas profissionais - biénio de 2005-2007 , de acordo com o Aviso Nº 1508/2005 , publicado no Diário da República, IIª série, de 15 de Fevereiro de 2005.

Deliberação Nº 704/2005 - O Ministério da Saúde através do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento ordena a retirada do mercado do lote Nº 40 902 do medicamento Diurene 50,5 mg+50 mg, comprimido, por razões de precaução e zelo pela saúde pública.

Aviso (extracto) Nº 5249/2005 - O Ministério das Finanças através da Direcção-Geral das Finanças autoriza o movimento de transferências relativo ao período de 28 de Fevereiro e de 20 de Abril.