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IIª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
7 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
IIª Série
 
II
08/03/2005
Despacho conjunto Nº 204-E/2005 - O Ministério das Finanças e da Administração Pública, o Ministério da Administração Interna e o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações determina incorporar a perda de receitas efectiva sofrida em cada ano em cada uma das travessias na concessão da LUSOPONTE, por força do Decreto-Lei Nº 39/2005, de 17 de Fevereiro.
IIª Série
 
II
08/03/2005
Despacho conjunto Nº 204-D/2005 - O Ministério das Finanças e da Administração Pública, o Ministério da Administração Interna e o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações determina a actualização anual das tarifas de portagem para vigorarem nos anos de 2006 a 2012 (inclusive) a efectuar pela BRISAL - Auto-Estradas do Litoral, S. A., ao abrigo do disposto no Nº 8 da base LXIII anexa ao Decreto-Lei Nº 215-B/2004, de 16 de Setembro.
IIª Série
 
II
08/03/2005
Despacho conjunto Nº 204-C/2005 - O Ministério das Finanças e da Administração Pública, o Ministério da Administração Interna e o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações determina a actualização anual das tarifas de portagem para vigorarem nos anos de 2006 a 2012 (inclusive) a efectuar pela BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., ao abrigo do disposto no Nº 8 da base XVI anexa ao Decreto-Lei Nº 294/1997, de 24 de Outubro.
IIª Série
 
II
08/03/2005
Despacho conjunto Nº 204-B/2005 - O Ministério das Finanças e da Administração Pública, o Ministério da Administração Interna e o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações determina a actualização anual das tarifas de portagem para vigorarem nos anos de 2006 a 2012 (inclusive) a efectuar pela AENOR - Auto-Estradas do Norte, S. A., ao abrigo do disposto no Nº 8 da base L anexa ao Decreto-Lei Nº 248-A/1999, de 6 de Julho.
IIª Série
 
II
08/03/2005
Despacho conjunto Nº 204-A/2005 - O Ministério das Finanças e da Administração Pública, o Ministério da Administração Interna e o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações determina a actualização anual das tarifas de portagem para vigorarem nos anos de 2006 a 2012 (inclusive) a efectuar pela Auto-Estradas do Atlântico, S. A., ao abrigo do disposto do Nº 8 da base L anexa ao Decreto-Lei Nº 393-A/1998, de 4 de Dezembro.
IIª Série
 
II
08/03/2005
Despacho Nº 4907/2005 - O Ministério da Administração Interna através da Direcção-Geral de Viação publica a estrutura, júri e calendário das provas de exame de candidatos a instrutores.
IIª Série
 
II
08/03/2005
Aviso (extracto) Nº 2379/2005 - O Ministério das Finanças e da Administração Pública através da Direcção-Geral dos Impostos publica a delegação de competências da Chefe do Serviço de Finanças de Torres Vedras.