Legislação

Despacho Nº 4570/2005 - O Ministério da Saúde através do Gabinete do Ministro aprova o novo plano nacional de vacinação (PNV) e respectivo calendário de imunização universal de rotina.

Despacho Nº 4572/2005 - O Ministério da Saúde através do Gabinete da Secretária de Estado da Saúde determina que até à aprovação da lista de medicamentos manipulados comparticipados , mantêm-se comparticipados em 50% os preparados oficinais incluídos na Farmacopeia Portuguesa ou no Formulário Galénico Nacional e as fórmulas magistrais que constam da lista de medicamentos manipulados comparticipáveis.

Aviso Nº 2144/2005 - O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações através do Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário aprova os valores dos índices de mão-de-obra, dos índices de materiais e dos índices de equipamentos de apoio, relativos aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2004.

Despacho Nº 4571/2005 - O Ministério da Saúde através do Gabinete do Ministro procede à criação de uma comissão de coordenação do Programa Nacional de Combate à Obesidade, no âmbito do Plano Nacional de Saúde 2004-2010 .

Despacho Nº 4549/2005 - O Ministério da Administração Interna através da Direcção-Geral de Viação aprova o manual de procedimentos de inspecção para centros da categoria B .

Aviso Nº 2119/2005 - O Ministério das Finanças e da Administração Pública através do Instituto Nacional de Administração aprova o Regulamento do Diploma de Especialização em Sociedade da Informação e Inovação na Administração Pública.

Despacho (extracto) Nº 4548/2005 - O Ministério das Finanças e da Administração Pública através da Direcção-Geral dos Impostos publica a subdelegação de competências Director de Finanças-Adjunto do Porto.

Despacho (extracto) Nº 4547/2005 - O Ministério das Finanças e da Administração Pública através Direcção-Geral dos Impostos publica a delegação de competências do Chefe do Serviço de Finanças do Porto 5.

Despacho (extracto) Nº 4546/2005 - O Ministério das Finanças e da Administração Pública através da Direcção-Geral dos Impostos publica a subdelegação de competências do Director de Finanças-Adjunto do Porto.

Despacho (extracto) Nº 4545/2005 - O Ministério das Finanças e da Administração Pública através da Direcção-Geral dos Impostos publica a subdelegação de competências do Director de Finanças-Adjunto do Porto.

Despacho (extracto) Nº 4544/2005 - O Ministério das Finanças e da Administração Pública através da Direcção-Geral dos Impostos publica a subdelegação de competências do Director de Finanças-Adjunto do serviço de finanças do Porto.

Despacho (extracto) Nº 4543/2005 - O Ministério das Finanças e da Administração Pública através da Direcção-Geral dos Impostos publica a subdelegação de competências do Director de Finanças-Adjunto do serviço de finanças do Porto.

Despacho (extracto) Nº 4542/2005 - O Ministério das Finanças e da Administração Pública através da Direcção-Geral dos Impostos publica a delegação de competências do Director de Finanças de Leiria.

Despacho (extracto) Nº 4541/2005 - O Ministério das Finanças e da Administração Pública através da Direcção-Geral dos Impostos publica a subdelegação de competências do Director de Finanças-Adjunto do serviço de finanças de Leiria.

Despacho (extracto) Nº 4540/2005 - O Ministério das Finanças e da Administração Pública através da Direcção-Geral dos Impostos publica a subdelegação de competências do Director de Finanças-Adjunto do Serviço de Finanças de Leiria.

Aviso (extracto) Nº 2114/2005 - O Ministério das Finanças e da Administração Pública através da Direcção-Geral dos Impostos publica a delegação de competências do Chefe do Serviço de Finanças de Maia 1.

Deliberação (extracto) Nº 268/2005 - O Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho através do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. aprova a nova organização da estrutura interna do INPI, concretizando as unidades orgânicas de direcção intermédia, definindo as respectivas atribuições e competências.

Deliberação (extracto) Nº 267/2005 - O Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho através do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. aprova o regulamento do conselho de coordenação da avaliação do INPI .