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IIª Série
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
IIª Série
 
II
03/08/2022

Regulamento do Prémio Criarte Ano Europeu da Juventude 2022.

IIª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro)
II
02/08/2022
Condiciona o pagamento de faturas emitidas pela ENDESA pelos serviços da administração direta e indireta do Estado.
IIª Série
 (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público)
II
02/08/2022
Nomeação, em comissão de serviço, de magistrados do Ministério Público para os Supremos Tribunais, Conselho Consultivo e Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação da Procuradoria-Geral da República, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2022.
IIª Série
 (Coesão Territorial - Direção-Geral do Território)
II
02/08/2022
Condições e procedimentos para ministrar cursos de formação complementar em cadastro predial.
IIª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Administração Interna, Economia e Mar, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Infraestruturas e Habitação e Agricultura e Alimentação - Gabinetes da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, das Secretárias de Estado da Proteção Civil e do Turismo, Comércio e Serviços, do Secretário de Estado do Trabalho, da Secretária de Estado da Habitação e do Secretário de Estado da Agricultura)
II
02/08/2022
Criação de um grupo designado por «Grupo de coordenação e acompanhamento para a agilização dos vistos».
IIª Série
 (Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna)
II
01/08/2022
Autorização de utilização de câmaras de videovigilância portáteis, instaladas em sistemas de aeronaves não tripuladas, para proteção florestal e deteção de incêndios rurais.
IIª Série
 (Tribunal Judicial da Comarca do Porto)
II
01/08/2022
Retifica o Regulamento Geral do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 1 de junho de 2022.
IIª Série
 (Economia e Mar - Gabinete do Ministro)
II
01/08/2022
Procede à decisão de candidaturas no âmbito do processo de reconhecimento de Polos de Inovação Digital, para integração na Rede Nacional e acesso à Rede Europeia.
IIª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros e Economia e Mar - Gabinetes do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto e da Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços)
II
29/07/2022
Criação do Grupo de Trabalho para o Apoio a Eventos Desportivos Internacionais 2023/2026.
IIª Série
 (Tribunal Judicial da Comarca da Guarda)
II
28/07/2022
Mapa de turnos de setembro de 2022 a agosto de 2023 para o serviço urgente, que deva ser executado aos sábados e nos feriados que recaiam em segunda-feira.
IIª Série
 (Tribunal Judicial da Comarca de Braga)
II
28/07/2022
Mapa de turnos de setembro de 2022 a agosto de 2023 para o serviço urgente que deva ser executado aos sábados, feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.
IIª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto)
II
28/07/2022
Estabelece as normas de funcionamento do Desporto Escolar no âmbito do Programa Estratégico do Desporto Escolar 2021-2025.
IIª Série
 (Justiça - Centro de Estudos Judiciários)
II
27/07/2022
Fixa o número e a organização dos júris de seleção, para as provas da fase oral e da avaliação curricular, relativos ao concurso de ingresso no 39.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais.
IIª Série
 (Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra)
II
26/07/2022
Fixa o montante da subvenção a atribuir às organizações de produtores pecuários (OPP) pela realização dos programas sanitários aprovados em 2022.
IIª Série
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Ministra)
II
26/07/2022
Criação da Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social.
IIª Série
 (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior)
II
25/07/2022
Nomeação da comissão de peritos do contingente especial para candidatos com deficiência no âmbito do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023.
IIª Série
 (Conselho Superior da Magistratura)
II
25/07/2022
Nomeação de juízes de direito em regime de estágio do 36.º Curso de Formação de Magistrados.
IIª Série
 (Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.)
II
25/07/2022
Aprova o Regulamento de Uso de Veículos do Instituto Nacional de Emergência Médica.
IIª Série
 (Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
II
25/07/2022
Fixam-se a cor e os preços da estampilha especial dos produtos sujeitos a imposto sobre o tabaco para o ano de 2023.
IIª Série
 (Saúde - Gabinete da Ministra)
II
22/07/2022

Determina a prorrogação até 31 de dezembro de 2022 do prazo de vigência das convenções em vigor na área da endoscopia gastrenterológica.

IIª Série
 (Finanças - Gabinete do Ministro)
II
21/07/2022

Autorização para a concessão da garantia pessoal do Estado à emissão obrigacionista destinada ao refinanciamento da dívida da Região Autónoma da Madeira, tendo como limite máximo o valor de EUR 225 000 000.

IIª Série
 (Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.)
II
21/07/2022

Extinção dos Centros Qualifica de acordo com a Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro, que procede à regulação da criação e o regime de organização e funcionamento dos centros especializados em qualificação de adultos.

IIª Série
 (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior)
II
20/07/2022

Aprova o calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023.

IIª Série
 (Defesa Nacional, Administração Interna, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação - Gabinetes da Ministra da Defesa Nacional, do Ministro da Administração Interna, das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e da Ministra da Agricultura e da Alimentação)
II
20/07/2022
Prorrogação da declaração da situação de alerta, devido ao risco de incêndio rural, até às 23h59 de 21 de julho de 2022, para todo o território continental.
IIª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)
II
19/07/2022

Declara a extinção da Fundação José Berardo.

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