25633 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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IIª Série
(Mecanismo Nacional Anticorrupção)
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II
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17/09/2025
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Recomendação relativa à contratação pública e apoios no contexto de emergências e respostas a crises, incluindo na resposta ao impacto de incêndios rurais.
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IIª Série
(Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito)
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II
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17/09/2025
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Alteração do Regulamento de Bolsas de Mérito Social da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
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IIª Série
(Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação)
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II
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17/09/2025
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Cria o Grupo de Trabalho «Digital e IA na Educação» para estudo e apresentação de propostas com vista à reflexão e diálogo sobre o papel das tecnologias digitais e da inteligência artificial na educação em Portugal.
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IIª Série
(Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, IP)
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II
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15/09/2025
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Clausulado tipo para a celebração de convenção na área da radiologia limitada aos exames de ecografias obstétricas.
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IIª Série
(Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna)
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II
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15/09/2025
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Autoriza a instalação e utilização de um sistema de videovigilância na zona envolvente do Palácio Nacional de Mafra.
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IIª Série
(Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação)
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II
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15/09/2025
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Determina a dotação de investigadores para exercer funções no Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF).
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IIª Série
(Administração Interna e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna)
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II
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12/09/2025
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Estabelece as condições necessárias à cedência do uso de estabelecimentos de ensino para a campanha eleitoral das eleições autárquicas.
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IIª Série
(Autoridade Nacional de Comunicações)
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II
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12/09/2025
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Aprovado o projeto de regulamento de alteração do Regulamento n.º 256/2009, que fixa as regras aplicáveis à identificação e sinalização de estações de radiocomunicações.
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IIª Série
(Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)
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II
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11/09/2025
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Aprova o Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema do setor elétrico.
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IIª Série
(Autoridade Nacional de Comunicações)
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II
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11/09/2025
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Aprova o projeto de regulamento de alteração do Regulamento n.º 86/2007, que estabelece os procedimentos de monitorização e medição dos níveis de intensidade dos campos eletromagnéticos com origem em estações de radiocomunicações.
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IIª Série
(Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, IP.)
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II
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11/09/2025
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Concurso para atribuição de licenças de instalação de cartório notarial.
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IIª Série
(Autoridade Nacional de Comunicações)
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II
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10/09/2025
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Anula o Regulamento n.º 1047/2025, publicado na parte E do Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 3 de setembro de 2025.
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IIª Série
(Autoridade Nacional de Comunicações)
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II
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10/09/2025
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Anula o Regulamento n.º 1046/2025, publicado na parte E do Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 3 de setembro de 2025.
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IIª Série
(Conselho Superior da Magistratura)
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II
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10/09/2025
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Aprovação do Regulamento do Processo Eleitoral do Conselho Superior da Magistratura.
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IIª Série
(Autoridade Nacional de Comunicações)
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II
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10/09/2025
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Aprovado o projeto de Regulamento Relativo às Instruções Técnicas Aplicáveis à Implantação de Pontos de Acesso Sem Fios de Área Reduzida.
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IIª Série
(Educação, Ciência e Inovação - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Superior)
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II
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10/09/2025
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Criação de grupo de trabalho para a revisão do regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.
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IIª Série
(Justiça - Gabinete da Secretária de Estado da Justiça)
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II
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10/09/2025
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Atualização e recondução da constituição do Comité para a Eficiência, Inovação e Sustentabilidade (CEIS), criado pelo Despacho n.º 2564/2025, de 18 de fevereiro.
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IIª Série
(Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação)
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II
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09/09/2025
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Homologa as Aprendizagens Essenciais da componente curricular/disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.
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IIª Série
(Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas)
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II
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09/09/2025
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Procede à revogação parcial do Despacho n.º 2319/2025, de 20 de fevereiro, e do Despacho n.º 4259/2025, de 4 de abril, que designam os chefes de equipas multidisciplinares do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas.
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IIª Série
(Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças)
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II
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09/09/2025
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Alteração das taxas devidas à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões pelas empresas de seguros, entidades gestoras de fundos de pensões, mediadores de seguros ou de resseguros e entidades promotoras de cursos de formação sobre seguros.
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IIª Série
(Autoridade da Concorrência)
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II
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08/09/2025
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Procede à publicação do Relatório de Atividades, Gestão e Contas de 2024.
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IIª Série
(Negócios Estrangeiros, Economia e Coesão Territorial, Defesa Nacional e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Gabinete do Ministro da Defesa Nacional e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação)
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II
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08/09/2025
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Constitui um grupo de trabalho interministerial para o espaço.
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IIª Série
(Ordem dos Assistentes Sociais)
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II
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05/09/2025
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Aprova o Regulamento de Remunerações, Subsídios e Senhas de Presença da Ordem dos Assistentes Sociais.
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IIª Série
(Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde)
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II
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04/09/2025
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Altera o clausulado tipo das convenções na área da diálise, aprovado pelo Despacho n.º 7001/2002, de 7 de março.
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IIª Série
(Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Habitação)
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03/09/2025
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Estabelece os critérios para fixar o coeficiente operacional previsto na Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro.
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