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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
3 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
29/08/2024
Publicação de mapas da conta de 2022 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Iª Série
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
29/08/2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APQuímica - Associação Portuguesa da Química, Petroquímica e Refinação e outras e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outros.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
29/08/2024
Autoriza a Direção-Geral do Ensino Superior a realizar despesa e a assumir encargos plurianuais para o pagamento das camas protocoladas entre as Instituições do Ensino Superior e estabelecimentos de alojamento dos setores público, privado e social.