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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
8 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Finanças e Educação)
I
13/09/2023
Terceira alteração à Portaria n.º 49/2007, de 8 de janeiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 17/2007, de 5 de março, e alterada pelas Portarias n.os 1009-A/2010, de 1 de outubro, e 216-A/2012, de 18 de julho.
Iª Série
 (Justiça)
I
13/09/2023
Declara a instalação das subsecções especializadas dos tribunais centrais administrativos.
Iª Série
 (Finanças)
I
13/09/2023
Aprova os modelos de declaração das contribuições de solidariedade temporárias sobre os setores da energia e da distribuição alimentar e respetivas instruções de preenchimento.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
13/09/2023
Deslocação do Presidente da República a Nova Iorque.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
13/09/2023
Deslocação do Presidente da República ao Canadá.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
13/09/2023
Deslocação do Presidente da República a São Tomé e Príncipe.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
13/09/2023
Deslocação do Presidente da República à Polónia.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
13/09/2023
Deslocação do Presidente da República à Ucrânia.