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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
4 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Saúde)
I
16/04/2014
Procede à transferência de atribuições e competências da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E.P.E., para a Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E., no que se refere à prestação de cuidados de saúde à população do concelho de Vila Nova de Foz Côa, prestados pelo Centro de Saúde de Vila Nova de Foz Côa.
Iª Série
 (Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia)
I
16/04/2014
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Mangualde.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
16/04/2014
Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de equipamentos de proteção individual para o combate a incêndios em espaços naturais.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
16/04/2014
Aprova a lei da investigação clínica.