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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
4 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Justiça)
I
02/06/2010
Altera o Regulamento Interno do Julgado de Paz de Sintra, aprovado pela Portaria n.º 209/2006, de 3 de Março.
Iª Série
 (Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
I
02/06/2010
Concede, excepcionalmente, até 15 de Outubro de 2010, uma extensão do período de produção de efeitos do seguro de colheitas para a cultura do tomate para a indústria.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
02/06/2010
Constituição da Comissão Permanente.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
I
02/06/2010
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Actividades de Pesca de Pescada Branca do Sul e do Lagostim, previsto na Medida de Cessação Temporária das Actividades de Pesca, eixo prioritário n.º 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR).