Legislação

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Iª Série
Loading ...
IIª Série
Jurisprudência

Por Tema
Ambiente
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Internacional
Justiça
Laboral
Militar
Saúde
União Europeia
Turismo

Iª Série
Pesquisar
TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
2983 registo(s)
  1 2 3 4 5  ...   
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Justiça)
I
30/12/2005
Altera o regime de aposentação e de disponibilidade do pessoal de investigação criminal e de apoio da Polícia Judiciária.
Iª Série
 (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social)
I
30/12/2005
Actualiza os valores da retribuição mínima mensal garantida para 2006.
Iª Série
 (Ministério da Economia e da Inovação)
I
30/12/2005
Cria a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e extingue a Inspecção-Geral das Actividades Económicas, a Agência Portuguesa de Segurança Alimentar, I. P., e a Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar.
Iª Série
 (Ministério das Finanças e da Administração Pública)
I
30/12/2005
Procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro, que estabelece o funcionamento e o esquema de benefícios da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE).
Iª Série
 (Ministério da Economia e da Inovação)
I
30/12/2005
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/26/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril, que altera a Directiva n.º 97/68/CE, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias.
Iª Série
 (Banco de Portugal)
I
30/12/2005
Clarifica o prazo de concretização dos planos de amortização utilizados no cálculo de fundos próprios e na determinação de requisitos mínimos de fundos próprios de certos tipos de instituições de crédito, alterando o Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 41, de 28 de Fevereiro de 2005.
Iª Série
 (Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
I
30/12/2005
Altera a Portaria n.º 820/2005, de 13 de Setembro (fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2005-2006 nos cursos de complemento de formação em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público).
Iª Série
 (Banco de Portugal)
I
30/12/2005
Procede à actualização da regulamentação existente sobre cobertura de responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência para certos tipos de instituições de crédito, alterando o Aviso do Banco de Portugal n.º 12/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 272, de 23 de Novembro de 2001.
Iª Série
 (Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
I
30/12/2005
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Tecnologia e Gestão de Produtos Alimentares no Instituto Superior Politécnico Internacional e aprova o respectivo plano de estudos.
Iª Série
 (Banco de Portugal)
I
30/12/2005
Estabelece um regime contabilístico transitório para a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e para as caixas de crédito agrícola mútuo do SICAM, introduzindo alterações ao Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 41, de 28 de Fevereiro de 2005.
Iª Série
 (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social)
I
30/12/2005
Altera o Decreto Regulamentar n.º 20/2001, de 23 de Dezembro, que regulamenta a estrutura das carreiras do grupo de pessoal de inspecção do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, actual Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, I. P..
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
30/12/2005
Orçamento do Estado para 2006.
Iª Série
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
30/12/2005
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira.
Iª Série
 (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social)
I
29/12/2005
Cria o complemento solidário para idosos.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
I
29/12/2005
Extingue a Agência de Controlo das Ajudas Comunitárias ao Sector do Azeite (ACACSA).
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
29/12/2005
Aprova um conjunto de procedimentos visando garantir que, relativamente ao ano de 2006, sejam fixados em tempo útil os objectivos necessários ao bom funcionamento do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP).
Iª Série
 (Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
I
29/12/2005
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2005-2006, no curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia da Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Iª Série
 (Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
I
29/12/2005
Autoriza a alteração da denominação do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Educação Especial - Problemáticas de Risco, ministrado pela Escola Superior de Educadores de Infância Maria Ulrich, para Educação Especial no Domínio das Perturbações Emocionais e da Personalidade, bem como do respectivo plano de estudos.
Iª Série
 (Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
I
29/12/2005
Altera a Portaria n.º 1448/2002, de 9 de Novembro (autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia no Instituto Superior Miguel Torga).
Iª Série
 (Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
I
29/12/2005
Autoriza a importação de batata-semente da variedade Kennebec, originária do Canadá, durante os períodos de 1 de Dezembro de 2005 a 31 de Março de 2006, de 1 de Dezembro de 2006 a 31 de Março de 2007 e de 1 de Dezembro de 2007 a 31 de Março de 2008.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
I
29/12/2005
Estabelece medidas adicionais temporárias de protecção fitossanitária relativamente à importação de batata de consumo originária do Egipto.
Iª Série
 (Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
I
29/12/2005
Transfere para a Lazer e Floresta, Empresa para o Desenvolvimento Agro-Florestal, Imobiliária e Turismo, S. A., a zona de caça turística de Vale de Reis, situada na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal (processo n.º 944-DGRF).
Iª Série
 (Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
I
29/12/2005
Cria a zona de caça municipal de Ceroles, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Séqua (processo n.º 4080-DGRF).
Iª Série
 (Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação)
I
29/12/2005
Estabelece o ajustamento anual da rede escolar para 2005-2006, com a consequente criação, extinção e transformação de escolas.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
29/12/2005
Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado Português, a Intermet Holding Deutshland, G. m. b. H., e a PORTCAST - Fundição Nodular, S. A., que tem por objecto a modernização da unidade industrial desta última sociedade, localizada na Maia.
  1 2 3 4 5  ...