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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
4 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Justiça)
I
21/04/2004
Aprova o Regulamento de Atribuição do Título de Notário.
Iª Série
 (Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente)
I
21/04/2004
Cria a zona de caça municipal de Vilarinho dos Galegos (processo n.º 3588-DGF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Vilarinho dos Galegos.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
21/04/2004
Aprova a operacionalização da reforma da Administração Pública, áreas de actuação e metodologias de aplicação.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
I
21/04/2004
Cria a Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais.