17 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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01/04/2004
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Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira.
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Iª Série
(Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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01/04/2004
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Concessiona à Sociedade Agrícola Vale Romeiras, S. A., pelo período de 12 anos, a zona de caça turística de Vale Romeiras (processo n.º 3566-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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01/04/2004
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Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de Peniques a zona de caça associativa de Penique (processo n.º 3571-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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01/04/2004
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 923/2002, de 1 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Abela, município de Santiago do Cacém.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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01/04/2004
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 749/2002, de 28 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Santiago, município de Odemira.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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01/04/2004
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 543/94, de 9 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mouriscas, município de Abrantes.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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01/04/2004
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de São Simão de Litém (processo n.º 896-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Simão de Litém, município de Pombal.
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Iª Série
(Ministério da Ciência e do Ensino Superior)
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I
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01/04/2004
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Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências da Nutrição na Universidade Atlântica.
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Iª Série
(Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Ciência e do Ensino Superior)
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I
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01/04/2004
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Aprova a nova estrutura curricular dos cursos de formação de oficiais do quadro permanente da GNR, dando nova redacção aos anexos à Portaria n.º 416-A/91, de 17 de Maio.
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Iª Série
(Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente)
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I
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01/04/2004
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Interdita a caça nos terrenos do regime cinegético não ordenado abrangidos pelo Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) na sequência de incêndios ocorridos no último Verão.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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01/04/2004
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Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal do Fundão.
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Iª Série
(Ministério da Ciência e do Ensino Superior)
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I
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01/04/2004
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Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Sociologia ministrado pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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01/04/2004
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Fixa a densidade de implantação de apiários na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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01/04/2004
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Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1504/2002, de 14 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valada, município do Cartaxo.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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01/04/2004
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 7/2003, de 4 de Janeiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castelo Branco.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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01/04/2004
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Almagreira (processo n.º 1245-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almagreira, município de Pombal.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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01/04/2004
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Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa de Azagala (processo n.º 1916-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Bárbara de Padrões, município de Castro Verde.
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