18 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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31/03/2004
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Cria a zona de pesca reservada no troço do rio Ferreira compreendido entre a Ponte da Igreja, a montante, e a Ponte da Amizade ou Ponte Nova, a jusante, incluindo os seus tributários, situados nas freguesias de Lordelo e Rebordosa, concelho de Paredes.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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31/03/2004
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Suspende as candidaturas aos apoios estabelecidos pelas Portarias n.os 533-B/2000 e 533-C/2000, ambas de 1 de Agosto.
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Iª Série
(Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Habitação)
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I
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31/03/2004
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Altera a Portaria n.º 413-T/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 252/99, de 9 de Abril (autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e licenciado em Engenharia de Máquinas Marítimas e regulamenta o respectivo curso).
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Iª Série
(Ministério da Defesa Nacional)
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I
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31/03/2004
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Fixa os valores da alimentação a dinheiro para os militares em 2004.
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Iª Série
(Ministério das Finanças)
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I
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31/03/2004
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Fixa as percentagens legais, para o ano de 2004, que constituem receitas do Fundo de Acidentes de Trabalho - FAT, incidentes sobre os salários seguros e capitais de remição das pensões em pagamento à data de 31 de Dezembro de 2003.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional)
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I
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31/03/2004
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Actualiza as ajudas de custo para os militares em deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro para 2004.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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31/03/2004
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Varzielas (processo n.º 1536-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Varzielas, município de Oliveira de Frades.
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Iª Série
(Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho)
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I
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31/03/2004
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Estabelece o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social.
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Iª Série
(Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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31/03/2004
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Transfere para a PACAL - Gestão do Meio Ambiente, Lda., a concessão da zona de caça turística do Monte Ruivo, processo n.º 245-DGF, situada na freguesia e município de Viana do Alentejo.
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Iª Série
(Ministério das Finanças)
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I
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31/03/2004
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Regulamenta as candidaturas à frequência do curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP).
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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31/03/2004
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Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Cova do Viriato.
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Iª Série
(Ministério da Ciência e do Ensino Superior)
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I
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31/03/2004
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Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a conferir o grau de mestre na especialidade de Educação Social.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente)
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I
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31/03/2004
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Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca do Pão Duro a zona de caça associativa da Casa Nova (processo n.º 3487-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martim Longo, município de Alcoutim.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente)
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I
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31/03/2004
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Cria a zona de caça municipal dos Trancões (processo n.º 3509-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Cume e Coriscos.
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Iª Série
(Tribunal Constitucional)
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I
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31/03/2004
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Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante da parte final do § único do artigo 67.º do Decreto n.º 44623, de 10 de Outubro de 1962, enquanto manda aplicar o máximo da pena prevista no artigo 64.º do mesmo diploma para o crime de pesca em época de defeso, quando concorra a agravante de a pesca ter lugar em zona de pesca reservada.
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Iª Série
(Ministério da Economia)
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I
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31/03/2004
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Altera os Estatutos do Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo e do ICEP Portugal.
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Iª Série
(Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional)
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I
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31/03/2004
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Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 17/2003/M, de 22 de Julho, que regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da Região Autónoma da Madeira.
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Iª Série
(Ministério da Justiça)
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I
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31/03/2004
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Estabelece a forma de entrega de peças processuais e notificações por correio electrónico (artigos 150.º e 254.º, n.º 2, do Código de Processo Civil).
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