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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
5 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
27/03/2004
Viagem do Presidente da República a Madrid.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
27/03/2004
Estabelece o regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e procede à 16.ª alteração ao Código Penal e à 11.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro.
Iª Série
 (Ministério da Ciência e do Ensino Superior)
I
27/03/2004
Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
27/03/2004
Viagem do Presidente da República a Cabo Verde.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
27/03/2004
Revoga a obrigação de prestação de caução instituída para o exercício das actividades de avaliador oficial e de ensaiador fundidor, constante do Regulamento das Contrastarias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 391/79, de 20 de Setembro.