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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
6 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
19/03/2004
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2004.
Iª Série
 (Ministério da Justiça)
I
19/03/2004
Altera os artigos 508.º e 510.º do Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966.
Iª Série
 (Ministério da Administração Interna)
I
19/03/2004
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/85/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Novembro, aprovando o Regulamento sobre Disposições Especiais Aplicáveis aos Automóveis Pesados de Passageiros.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
19/03/2004
Designa vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais a Dr.ª Maria José Galvão Fonseca Paulouro e o Dr. Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
19/03/2004
Regime especial para a reparação dos danos provocados pelos incêndios do Verão de 2003.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
19/03/2004
Medidas de prevenção no âmbito da interrupção voluntária da gravidez.