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Iª Série
(Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Habitação)
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I
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12/03/2004
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Altera a Portaria n.º 413-S/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 503/99, de 15 de Julho, e pela Portaria n.º 1153/2002, de 28 de Agosto (autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e licenciado em Pilotagem e regulamenta o respectivo curso).
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