50 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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03/03/2004
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Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 208/2002, de 9 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mascarenhas, município de Mirandela.
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Iª Série
(Ministério das Finanças)
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I
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03/03/2004
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Acrescenta à lista publicada através da Portaria n.º 377-A/94, de 15 de Junho, os valores mobiliários representativos da dívida pública obtidos por entidades que não tenham em território português residência, sede, direcção efectiva ou estabelecimento estável aos quais os rendimentos possam ser imputáveis.
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Iª Série
(Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas)
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I
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03/03/2004
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Cria uma reserva parcial de caça na ilha Terceira, na qual fica proibida a caça da codorniz, bem como a prática de outras actividades que prejudicam o normal desenvolvimento daquela espécie. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/99/A, de 8 de Abril.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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03/03/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Vale da Moita (processo n.º 2025-DGF) pelo prazo máximo de nove meses.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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03/03/2004
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Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Alpiarça.
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Iª Série
(Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho)
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I
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03/03/2004
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Altera o Regulamento do Totobola, aprovado pela Portaria n.º 39/2004, de 12 de Janeiro.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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03/03/2004
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Extingue a zona de caça municipal da serra da Espinheira (processo n.º 2694-DGF), criada pela Portaria n.º 1347/2001, de 5 de Dezembro, e concessiona ao Clube de Caça e Pesca Os Amigos da Legalidade, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da serra da Espinheira (processo n.º 3578-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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03/03/2004
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Cria a zona de caça municipal de Vilas Boas (processo n.º 3587-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Vilas Boas.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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03/03/2004
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Cria a zona de caça municipal de Benlhevai e Trindade (processo n.º 3586-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para as Juntas de Freguesia de Benlhevai e Trindade.
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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03/03/2004
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Regula os procedimentos necessários à consideração do tempo prestado no serviço docente em Estado membro da União Europeia.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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03/03/2004
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Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Sesmarias e outras (processo n.º 2019-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Canha, município do Montijo.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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03/03/2004
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Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Silveiras (processo n.º 986-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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03/03/2004
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Desafecta do domínio público militar parte do prédio militar n.º 12/Cascais, designado «Cidadela de Cascais», no município de Cascais.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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03/03/2004
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Transfere para a Associação de Caçadores da Lezíria a zona de caça associativa Os Pinéus, processo n.º 2388-DGF, situada na freguesia de Ulme, município da Chamusca.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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03/03/2004
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Cria a zona de caça municipal da Atalaia (processo n.º 3592-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia da Atalaia.
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Iª Série
(Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, da Saúde e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente)
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I
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03/03/2004
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Aprova a Lista Europeia de Resíduos.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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03/03/2004
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Estabelece as regras de atribuição, para o ano de 2004, de um lote até 25000 direitos ao prémio à vaca em aleitamento.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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03/03/2004
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Aprova a alteração ao contrato de concessão celebrado com o consórcio Auto-Estradas do Atlântico, S. A., aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 140-A/98, de 4 de Dezembro.
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Iª Série
(Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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03/03/2004
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Concessiona, pelo período de seis anos, à BIOQUITO - Sociedade de Gestão Agrícola, Lda., a zona de caça turística de Vale da Arrabaça e anexos (processo n.º 3577-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias da Comenda, município de Gavião, de Tolosa, município de Nisa, e de Monte da Pedra, município do Crato.
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Iª Série
(Ministério das Finanças)
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I
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03/03/2004
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Aprova o formulário dos mapas através dos quais os entes públicos e entidades equiparadas enviam à Inspecção-Geral de Finanças a relação de todas as participações detidas em entidades societárias e não societárias.
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Iª Série
(Ministério da Cultura)
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I
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03/03/2004
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Define o regime geral das incorporações da documentação de valor permanente em arquivos públicos.
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Iª Série
(Ministério da Economia)
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I
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03/03/2004
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Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI).
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Iª Série
(Ministério da Segurança Social e do Trabalho)
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I
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03/03/2004
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Cria o Conselho Nacional de Segurança Social.
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Iª Série
(Ministério da Economia)
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I
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03/03/2004
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Aprova a orgânica da Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE).
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Iª Série
(Ministério da Justiça)
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I
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03/03/2004
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Estabelece um regime especial e transitório de registo de prédios situados no município do Corvo, bem como dos direitos e ónus ou encargos sobre eles incidentes.
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